Questão: 58666 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como se entende uma Lei anterior à Constituição e com ela incompatível?

  • a
    Revogada;
  • b
    Inconstitucional;
  • c
    Vigora até que outra lei disponha sobre o assunto;
  • d
    Ineficaz;
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