Questão: 58666 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como se entende uma Lei anterior à Constituição e com ela incompatível?

  • a
    Revogada;
  • b
    Inconstitucional;
  • c
    Vigora até que outra lei disponha sobre o assunto;
  • d
    Ineficaz;
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    Com referência à decisão de inconstitucionalidade, assinale a alternativa incorreta....
    MARQUE A PROPOSIÇÃO CORRETA:


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    Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:...
    A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:...
    Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.

    A constituição brasileira de 1988 é dita "rígida" porque:...
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