Questão: 58695 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Avalie as assertivas que se seguem:

I – em se tratando de obrigaçôes nas quais exista solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceçôes pessoais oponíveis aos outros;
II – pode um terceiro assumir a obrigação do devedor, desde que haja consentimento expresso do credor, ficando, contudo, nesta situação, exonerado definitivamente o devedor primitivo e extintas, automaticamente, todas as garantias que não se restabelecem, ainda que anulada a substituição;
III – segundo o Código Civil, é nula toda e qualquer convenção de pagamento em ouro ou moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, estando revogadas as exceçôes antes previstas na legislação especial;
IV – nas arras penitenciais, se a parte que as receber não executar o contrato, poderá aquela que as deu haver o contrato por desfeito, bem como exigir a sua devolução mais o equivalente, acrescido de atualização monetária, de acordo com índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários advocatícios. Não se afigura factível indenização suplementar nesta hipótese.

Diante de tais proposiçôes, é correto afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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