A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de:

a

ação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

b

habeas data, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

c

mandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência.

d

mandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.

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