Questão: 58745 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição da República, em seu art. 5º, dispôe acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Entre esses direitos, firma o texto constitucional o princípio do acesso ao Poder Judiciário, segundo o qual não se pode excluir da apreciação judicial qualquer lesão ou ameaça de direito. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:

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