Questão: 58883 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.

  • a
    Eficiência no cumprimento das missôes de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
  • b
    Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
  • c
    Delegabilidade das funçôes de regulação jurisdicional e do exercício do poder de polícia;
  • d
    Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e transparência dos procedimentos e das decisôes;
  • Próxima Questão