Dispôe a legislação eleitoral brasileira:

O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contandose como válidos os votos em branco;

É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota “nulo”;

Nas eleiçôes presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleiçôes estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município;

Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados − oito − a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos;