Questão: 58931 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que:

  • a
    elas têm liberdade na fixação ou modificação de seus próprios fins;
  • b
    a sua criação nem sempre é feita ou autorizada por lei;
  • c
    a sua finalidade essencial é o lucro, que será distribuído dentre seus funcionários/ou empregados;
  • d
    todas têm personalidade jurídica própria, o que implica direitos e obrigaçôes definidas em lei;
  • Próxima Questão