Questão: 59304 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos

  • a
    o pluralismo político.
  • b
    a especialização da Justiça.
  • c
    a obrigatoriedade do voto.
  • d
    a bicameralidade.
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