Questão: 59358 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo:

  • a
    Supremo Tribunal Federal.
  • b
    Tribunal Regional Federal respectivo.
  • c
    Tribunal de Justiça respectivo.
  • d
    Superior Tribunal de Justiça.
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