Questão: 59449 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:

  • a
    Os serviços ditos "uti universi" ou gerais são considerados direitos subjetivos dos administrados, para fins da respectiva obtenção para o seu domicílio;
  • b
    A regra geral é no sentido de que os serviços "uti universi" sejam remunerados mediante impostos;
  • c
    Os serviços próprios do Estado caracterizam-se por seu caráter oneroso para o administrado;
  • d
    O serviço público "uti singuli" compulsório deve ser remunerado por meio de tarifa;
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