O Senado Federal:

a

autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.

b

aprova previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

c

compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

d

aprecia os atos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.

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