Questão: 59714 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, na forma como previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

  • a
    Os direitos e garantias fundamentais só têm aplicação nas relaçôes entre os particulares e o Estado, não tendo aplicabilidade nas relaçôes privadas.
  • b
    O anonimato é vedado pela Constituição em decorrência de que o desconhecido não poderá responder pelos abusos que cometer.
  • c
    Um policial pode invadir a moradia de uma pessoa por achá-la suspeita.
  • d
    Ao assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, a Constituição permite que qualquer profissão seja exercida sem qualquer restrição.
  • Próxima Questão