Questão: 59899 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal a seguinte autoridade:

Próxima Questão

Questões semelhantes de Direito Constitucional
Determina a Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo:...
Os Tribunais Regionais do Trabalho:...
O controle constitucional exercido pelo Supremo Tribunal Federal em última instância, após esgotados os recursos previstos legalmente, representa o sistema...
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado, no mérito, procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, que tinha por objeto uma certa lei. A partir desses dados, assinale a opç...
Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes: I) o Poder Executivo não participa do processo legislativo; II) ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos a...

Lista de concursos abertos	Data Final Inscrição	Vagas	Salário
	11/09/2024	120	R$ 0,00
Processo Seletivo IFCE	07/08/2024		R$ 0,00
Prefeitura de Campo Maior - Piaui	15/07/2024		R$ 0,00
Processo seletivo MTI	03/07/2024		R$ 0,00
Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS	05/08/2024		R$ 0,00