Questão: 59900 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da justeza, como um dos princípios de interpretação constitucional, significa:

  • a
    que o texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradiçôes entre as suas normas;
  • b
    que na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social;
  • c
    a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros;
  • d
    que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode perturbar o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte;
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