Questão: 60026 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno

  • a
    por meio de determinação judicial;
  • b
    por meio de autorização ou determinação do MP;
  • c
    para cumprimento de diligência policial;
  • d
    em caso de desastre;
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