A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:

a

em conta corrente bancária, em nome de cada acionista.

b

à conta do lucro apurado nesse balanço.

c

por conta de emissão de açôes nominativas sem valor patrimonial expresso.

d

por conta de emissão de açôes nominativas com valor patrimonial expresso.

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