Questão: 60484 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é:

  • a
    ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
  • b
    ordenar o pleno desenvolvimento das funçôes sociais das propriedades urbanas para garantir o bem-estar da população;
  • c
    garantir que as propriedades urbanas cumpram sua função social, utilizando, de forma adequada, o solo urbano;
  • d
    garantir o aproveitamento racional e adequado do meio ambiente;
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