Questão: 60550 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5ª Região:

  • a
    poderão ser acumulados com a remuneração de cargo vinculado ao Poder Judiciário Federal.
  • b
    poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo privativo de profissionais da saúde.
  • c
    não poderão ser acumulados com a remuneração de qualquer outro cargo público.
  • d
    poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo de professor.
  • Próxima Questão