Questão: 60665 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • a
    o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
  • b
    em nenhuma hipótese, o brasileiro nato ou naturalizado poderá ser extraditado.
  • c
    aos litigantes e aos acusados em geral serão assegurados o contraditório e ampla defesa, exceto no processo administrativo em que há supremacia do interesse da Administração.
  • d
    ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  • Próxima Questão