Questão: 60678 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

  • a
    O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela EC n. 45/2004, é composto de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução;
  • b
    O membro do Ministério Público adquire a vitaliciedade após a transcorrência do período probatório, ou seja, três anos de efetivo exercício do cargo;
  • c
    A garantia da vitaliciedade assegura ao membro do Ministério Público a perda da função somente por sentença judicial transitada em julgado;
  • d
    O Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite.
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