Questão: 60732 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação de consignação em pagamento, marque a opção CORRETA:

  • a
    Tratando-se de prestaçôes periódicas, o devedor é obrigado a propor, para cada parcela que se for vencendo, uma ação de consignação específica;
  • b
    O autor requererá ao juiz autorização para depositar a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação;
  • c
    Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato;
  • d
    Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente, fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa depositada.
  • Próxima Questão