O Programa Nacional de Desburocratização, instituído pelo governo federal, destinado a dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal, teve como objetivo:

permitir o crescimento da máquina administrativa federal, mediante o estímulo à execução indireta, utilizando-se, sempre que praticável, o contrato com empresas privadas capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais.

incentivar a privatização das empresas estatais como forma de aumentar a eficiência dos serviços públicos.

substituir, sempre que praticável, o acompanhamento da execução e o esforço da fiscalização pelo controle prévio, para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos.

fortalecer o sistema de livre empresa, favorecendo a pequena e média empresa e consolidando a grande empresa privada.