Quando o Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado, declara a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo:

a

pode ocorrer a repristinação da norma que havia sido revogada por aquela declarada inconstitucional.

b

não pode ocorrer a repristinação da norma que havia sido revogada por aquela declarada inconstitucional.

c

pode atribuir efeitos ex nunc à declaração, a partir do trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade, desde que fixados por voto de 1/3 de seus Ministros.

d

os efeitos da declaração se dão a partir de qualquer momento escolhido pela Corte, inclusive após a publicação oficial da sua decisão.

Próxima Questão