Questão: 61733 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a correta:

  • a
    A discricionariedade é a liberdade de agir da Administração, podendo ingressar na esfera da arbitrariedade, havendo interesse público.
  • b
    No exercício do poder disciplinar, a Administração pode agir discricionariamente, quer para apurar a infração, quer para aplicar as penalidades.
  • c
    Ocorrerá vício em relação ao objeto quando for inocorrente o motivo em que se apoiou o ato administrativo.
  • d
    No exercício do poder disciplinar, a Administração não tem liberdade de escolha, de modo que, tendo conhecimento da falta, deve instaurar o procedimento adequado.
  • Próxima Questão