Questão: 61832 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2º). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim:

  • a
    só a língua portuguesa é oficial e as línguas indígenas podem ser usadas privadamente, mas, por exemplo, não pode haver educação nessas línguas.
  • b
    a língua oficial do país é o português, mas, nas comunidades indígenas, a língua materna tupi-guarani também é oficial, ao lado daquela.
  • c
    cada comunidade indígena tem sua língua como oficial ao lado da língua portuguesa, que é a única oficial nacional.
  • d
    temos uma única língua oficial e, nas comunidades indígenas, as línguas maternas também são reconhecidas e podem ser utilizadas, mas a oficial é a língua portuguesa.
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