Questão: 61832 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2º). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim:

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