Questão: 62978 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Faz coisa julgada no cível, dentre outras, a sentença penal absolutória que tiver reconhecido:

  • a
    que o fato imputado não constitui crime.
  • b
    a existência de circunstância que isente o réu de pena.
  • c
    a inexistência de prova suficiente para condenação.
  • d
    categoricamente a inexistência material do fato.
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