A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

a

anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade;

b

proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade;

c

supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete;

d

unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

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