Questão: 63203 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

COM A FINALIDADE DE ATENDER A INTERESSE COLET1VO, UMA PESSOA JURÃDICA DE DIREITO PÚBLICO PODE CONSTITUIR UM DIREITO REAL SOBRE UM IMÓVEL DE DOMÃNIO PRIVADO. NESTA HIPÓTESE, DÃ-SE:

  • a
    uma desapropriação indireta;
  • b
    uma concessão de uso;
  • c
    uma desapropriação direta;
  • d
    uma servidão administrativa.
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    Assinale a opção correta:
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