Questão: 63219 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao tema "concurso de crimes" pode-se afirmar que:

  • a
    no concurso formal de crimes as penas são sempre somadas;
  • b
    não pode ocorrer concurso formal entre crimes dolosos e culposos;
  • c
    não existe, no nosso sistema, concurso material benéfico, pois ele é sempre prejudicial ao réu;
  • d
    o instituto do crime continuado é uma ficção jurídica, que faz de uma sequência de infraçôes penais um todo, inclusive para efeito de prescrição de pretensão punitiva;
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