É correto afirmar que o Código penal estabelece:

No concurso de crimes, material ou formal, a pena a ser aplicada será a soma das previstas para cada um, sejam da mesma espécie, sejam de espécies diferentes.

O mesmo critério que o Código Penal comum para o apenamento do crime continuado, ou seja, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, com sua elevação, conforme o caso, de um sexto a dois terços.

A covardia, consistente em subtrair-se o militar, mesmo em tempo de paz, às operaçôes perigosas para as quais for destacado, como o enfrentamento a rebelião de presos, o combate armado ao tráfico e operaçôes similares em que esteja sujeito ao perigo de morte, é crime punido com pena acessória de suspensão da corporação.

Como penas principais, a prisão, a reclusão, a reforma e a pena de morte.