Questão: 64526 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:
A ação declaratória incidental tem por finalidade:

  • a
    evitar que se forme coisa julgada sobre os fundamentos de fato da sentença.
  • b
    estender os limites objetivos da coisa julgada aos fatos e motivos que deve se basear a sentença.
  • c
    para estender a coisa julgada à relação jurídica prejudicial alegada como fundamento da ação.
  • d
    evitar que a coisa julgada atinja os fundamentos da sentença.
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