Ao dispor sobre os direitos sociais, a Constituição Federal:

a

estabelece para os trabalhadores avulsos contratados os mesmos direitos que possuem os domésticos.

b

proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de dezesseis anos.

c

considera a indenização por acidente de trabalho como responsabilidade do empregador, a título de dolo.

d

prescreve assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

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