Questão: 64636 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatível com nova ordem constitucional, é considerada válida

  • a
    pela teoria da recepção.
  • b
    pela teoria da repristinação.
  • c
    pela teoria da desconstitucionalização.
  • d
    por se tratar de norma de eficácia plena.
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