Nos termos da legislação vigente, na hipótese da Administração pretender adquirir ou restaurar obra de arte, de autenticidade certificada, desde que compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade:

a

a licitação será dispensável;

b

a licitação será inexigível;

c

a licitação será obrigatória;

d

a aquisição desse tipo de bem ou serviço não poderá ser feita, uma vez que não é essencial ao serviço público;

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