Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.
Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questôes.
- Y - É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em sede de ação civil pública.
- O julgamento anterior de matéria semelhante importa em suspeição do juiz.
- W - A distribuição deve ser fiscalizada pela parte ou seu procurador.
- O procedimento sumário não será observado nas açôes relativas ao estado e capacidade das pessoas.
- Z - Na execução por carta, é do juízo deprecante a competência para apreciar acordo celebrado entre as partes, com requerimento de suspensão do processo de execução.
- O princípio da eventualidade não incide nos embargos à execução, eis que inviável a concentração dos atos de defesa do devedor.

a

b

As assertivas dos conjuntos "Y", "W" e "Z" estão corretas.

c

Somente o contido no conjunto "Z" está correto.

d

D O pedido de levantamento da interdição pode ser ajuizado a qualquer momento, estando legitimado para tanto o próprio interditado, que poderá constituir validamente procurador apesar de sua condição de incapaz para a prática dos atos da vida civil. Parente próximo só poderá ajuizar pedido de interdição se comprovar que os pais e o cônjuge do requerido estão impedidos de fazê-lo, pois a lei estabeleceu uma ordem de preferência na relação de legitimados.

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