Questão: 67013 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao âmbito territorial interno de eficácia, a norma jurídica classifica-se em:

  • a
    Norma federal, norma marítima e norma espacial.
  • b
    Norma estadual, norma lacustre e norma silvestre.
  • c
    Norma florestal, norma ambiental e norma municipal.
  • d
    Norma federal, norma estadual e norma municipal.
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