Questão: 67852 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário:

  • a
    Pode ocorrer apenas em razão de vicio de forma;
  • b
    Pode ocorrer apenas em razão de vicio de competência do agente;
  • c
    Pode ocorrer apenas em razão de ilegalidade do abjeta;
  • d
    Não pode ocorrer;
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    Assinale a alternativa CORRETA:
    Relativamente aos Servidores Públicos:...
    No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que...
    Marque a opção correta:

    I - Autorização de uso é o ato unilateral, formal e precário pela qual a Administração atribui a determinada pessoa direito de fruir de um bem público, com ...
    A ideia de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo, desse modo, ...
    Sobre os poderes administrativos responda a alternativa INCORRETA:...
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