Não havendo normas legais que possa aplicar no julgamento da lide, o juiz recorrerá:

a

à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito;

b

à equidade, à jurisprudência e à analogia;

c

aos princípios gerais de direito, à equidade e à jurisprudência;

d

aos costumes, à equidade e à analogia;

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