Questão: 69688 - Conhecimentos Básicos - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.

  • a
    A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
  • b
    Os proventos de aposentadoria podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
  • c
    A lei pode estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que para servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.
  • d
    Os requisitos de idade e de tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funçôes de magistério na educação superior.
  • e
    Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.
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