O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, Capítulo III, Art. 42 prescreve que as escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão:

a

cursos superiores, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade física do prédio e ao nível de escolaridade.

b

cursos especiais, cujo ingresso far-se-á através de concursos públicos, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

c

cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

d

cursos de educação artística, abertos à comunidade, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

e

cursos especiais, cujo ingresso far-se-á através de provas de títulos, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

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