A Câmara Legislativa criou a Nota Legal

Muita gente ainda não sabe, mas o trabalho da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai muito além de aprovar leis e projetos enviados pelo GDF. A Câmara Legislativa é produtora de ideias, que são lapidadas até que se transformem em benefícios para a população. Por exemplo, a Nota Legal, que nasceu na Câmara.

Divulgação da Câmara Legislativa do DF. In: Revista Plano Brasília, ed. 61, nov./2009, p. 9.
A respeito da estrutura da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de temas correlatos, é incorreto afirmar que

a

a Câmara Legislativa foi criada décadas após a inauguração de Brasília.

b

o programa Nota Legal visa estimular a população do Distrito Federal a exigir a nota fiscal ao fazer compras. Se suas compras ultrapassarem determinado valor ao longo do ano, o contribuinte não terá seu IPTU nem seu IPVA reajustados.

c

o presidente da Câmara Legislativa pode, eventualmente, substituir o governador do Distrito Federal.

d

o número de deputados distritais é o triplo do número de deputados federais que representam o Distrito Federal.

e

apenas no Distrito Federal existe a figura da Câmara Legislativa; nas demais unidades da Federação, o Poder Legislativo estadual é representado pelas assembleias legislativas, enquanto o Poder Legislativo municipal é exercido pelas câmaras municipais.

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