Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente podemos dizer que é dever do Estado assegurar a eles as opçôes abaixo, sendo INCORRETA a:

a

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os tiverem acesso na idade própria e critérios diferenciados para os demais.

b

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

c

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

d

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condiçôes do adolescente trabalhador.

e

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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