De acordo coma norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

são os que acarretam dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado e o seu prazo máximo de sigilo são trinta anos.

a revelação não autorizada de dados ou informaçôes que contenham, pode comprometer planos, operaçôes ou objetivos neles previstos e o seu prazo máximo de sigilo são cinco anos, improrrogáveis.

devem ser mantidos em sigilo pelo prazo de vinte anos porque podem acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.

contêm dados e informaçôes que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito, por dez anos, prorrogáveis, e cuja revelação não autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade ou do Estado.