De acordo com a Lei Complementar n° 007/99, do município de Palhoça, o Sistema Municipal de Educação compreende:

1. As instituiçôes de educação nos níveis Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, criados e mantidas pelo Poder Público Municipal.
2. As escolas estaduais de ensino fundamental localizadas no município.
3. As instituiçôes de Educação Infantil e Fundamental, criadas e mantidas pela iniciativa privada.
4. As Escolas de Ensino Superior Privadas localizadas na municipalidade.
5. A Secretaria Municipal de Educação responsável pela educação, órgão central do Sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

b

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

c

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

d

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

e

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5

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