Questão: 7429 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação:

  • a
    para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condiçôes ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;
  • b
    quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  • c
    quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
  • d
    quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, não sendo mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas;
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