Questão: 75435 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese de conexão e continência entre crime de ação pública e crime de ação exclusivamente privada, qual a solução processual?

  • a
    o crime de ação pública será denunciado pelo Ministério Público e o de ação privada terá início, necessariamente, por denúncia, mediante representação da parte ofendida, tudo num só processo;
  • b
    os delitos de ação pública e de ação privada serão apurados sempre em processos distintos;
  • c
    os processos para apurar o crime de ação penal pública e o de ação penal privada terão início, o primeiro por denúncia, e o segundo por queixa crime, tramitando num só processo, formando litisconsórcio ativo;
  • d
    haverá uma só ação penal, porquanto o crime de ação penal privada fica absorvido pelo de ação pública;
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