Questão: 78298 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

  • a
    servidor judicial condenado por crime culposo.
  • b
    condenação por fato definido como crime culposo.
  • c
    condenada gestante.
  • d
    condenado maior de 60 (sessenta) anos.
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