Questão: 81253 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de adoção, é correto afirmar:

  • a
    A sentença de adoção possui eficácia ex tunc e portanto é válida a adoção se no curso do processo houver falecimento do adotante.
  • b
    A adoção intuitu personae é a regra que vigora na praxe forense das varas que cuidam de adoção, porque atende ao princípio da prevalência dos interesses da criança.
  • c
    O Código Civil prevê em um de seus artigos que "não se pode adotar sem o consentimento do adotado ou de seu representante legal se for incapaz ou nascituro", o que leva a doutrina a aceitar a adoção de nascituro de forma pacificada.
  • d
    A adoção do maior de 18 anos só pode ocorrer por processo judicial, sendo necessária a participação do Ministério Público e deve ser processada nas varas de família.
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