Questão: 75469 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.

  • a
    Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.
  • b
    Decisão absolutória do tribunal do júri.
  • c
    Sentença que conceder habeas corpus.
  • d
    Sentença que não receber a denúncia ou queixa.
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    ...
    Marcar a alternativa INCORRETA.
    ...
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