Questão: 81082 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à responsabilidade penal dos vereadores, é correto afirmar:

  • a
    possuem eles imunidades parlamentares processuais penais;
  • b
    não possuem eles qualquer espécie de imunidade;
  • c
    respondem eles criminalmente por delitos de opinião;
  • d
    possuem eles a imunidade material.
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